Termos de Uso
1. Aceite
Estes Termos regulam o uso do BolaTOP, plataforma operada por BOLAON TECNOLOGIA E GESTAO ESPORTIVA LTDA (CNPJ 66.672.974/0001-20). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. O serviço
O BolaTOP permite criar e administrar torneios esportivos: inscrição de equipes e atletas, sorteios, tabelas, chaveamentos, súmulas, classificação, artilharia, suspensões e páginas públicas de acompanhamento. Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas para evolução do produto.
3. Conta e acesso
- Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- A conta é pessoal; você é responsável pela guarda da senha e por toda atividade realizada nela.
- Organizadores e escolinhas podem convidar outras pessoas e definir perfis de acesso; cada organização responde pelos acessos que concede.
- Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
4. Responsabilidades de organizadores e escolinhas
Quem cadastra torneios, equipes, atletas ou comissões técnicas declara que:
- tem base legal para tratar os dados que insere na plataforma;
- obteve o consentimento dos pais ou responsáveis legais de atletas menores de idade, inclusive para a exibição de nome, apelido e foto nas páginas públicas do torneio;
- mantém os dados corretos e atende aos pedidos dos titulares sobre os dados que cadastrou;
- é o único responsável pelo regulamento, pela organização e pela realização do torneio, incluindo premiações, arbitragem e eventuais cobranças de inscrição.
5. Uso aceitável
É proibido usar o BolaTOP para:
- publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- cadastrar dados de pessoas sem autorização ou com informações falsas;
- tentar acessar dados de outras organizações, burlar permissões ou explorar falhas de segurança;
- sobrecarregar a plataforma, fazer coleta automatizada em massa ou engenharia reversa.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras.
6. Conteúdo e propriedade intelectual
Os dados, imagens, escudos e regulamentos que você envia continuam sendo seus (ou de quem os licenciou a você). Você nos concede autorização para armazená-los, processá-los e exibi-los na medida necessária para prestar o serviço, inclusive nas páginas públicas dos torneios marcados como públicos.
A marca BolaTOP, o software, o design e os demais elementos da plataforma pertencem à BOLAON TECNOLOGIA E GESTAO ESPORTIVA LTDA e não podem ser copiados ou reutilizados sem autorização.
7. Recursos de inteligência artificial
A leitura automática de regulamentos usa inteligência artificial para sugerir regras (pontuação, critérios de desempate, suspensões). As sugestões podem conter erros: o organizador deve revisá-las antes de aplicá-las ao torneio e continua responsável pelas regras configuradas.
8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Trabalhamos para manter a plataforma estável e segura, mas o serviço é fornecido no estado em que se encontra, podendo passar por interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, internet, provedores). Recomendamos que o organizador mantenha seus próprios registros oficiais das súmulas.
Na extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões tomadas pelo organizador com base nos dados da plataforma, nem por conteúdo inserido pelos usuários.
9. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pedindo a exclusão em bolatopbr@gmail.com. Os dados serão tratados conforme os prazos da Política de Privacidade.
10. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente fica nesta página, e mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a vigência indica concordância.
11. Lei aplicável e contato
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. Dúvidas: bolatopbr@gmail.com.